O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009

Associação de um departamento dedicado especificamente às questões florestais e que acompanha, com todo o rigor, o processamento daqueles autos, lhe seja remetido um relatório global sobre qual tem sido o processamento dos autos que foram remetidos às autarquias no âmbito do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, a fim de que cada um dos Senhores Deputados possa verificar se a decisão de transferir para os municípios o processamento dos autos foi ou não a mais correcta.
Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2009.