12 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009

6 - Nos termos dos testamentos, além de outras condições, é intenção primordial juntar "o maior número de obras possível" do Artista, o que é obrigação da SNBA acatar, mas o que evidentemente esta não fez, desrespeitando a vontade dos testadores.
Consultando agora os processos em Tribunal, a requerente verificou que a SNBA mantém a pretensão apenas sobre cerca de cem objectos, mais livros, encontrando-se os processos em Tribunal quase encerrados.
Naturalmente, pergunta-se: onde estão os outros cerca de cinquenta mil objectos da Casa-Museu João da Silva? 7 - Passados mais de cinco anos sobre o início do Processo do Tribunal e após diversas iniciativas tomadas pela requerente para saber o que se passa quanto a este valioso património cultural, as quais nunca obtiveram resposta, urge que sejam tomadas algumas providências no sentido de se garantir a protecção e a valorização do referido Património.
Neste sentido, e nos termos da legislação aplicável, venho por este meio requerer ao Governo, através do Ministério da Cultura, que me forneça as seguintes informações: a) Qual é a intenção do Ministério da Cultura relativamente ao espólio da CasaMuseu do Escultor João da Silva que se encontra à responsabilidade da Sociedade Nacional de Belas-Artes e atendendo também ao facto de esta ter deliberadamente desrespeitado a vontade dos doadores/testadores? Sublinhe-se que esta ampla Casa-Museu, situada no centro da capital e com jardim, é altamente rentável, devido sobretudo a: espaços livres na moradia da Rua Tenente Raul Cascais, em edificações no jardim e numa grande ala antigamente alugada em apartamentos e agora desocupada e com acesso directo pela rua e a qual tem cave, r/c e 1.º andar, onde se podem instalar lojas, galerias de exposições temporárias, cafetaria, etc, havendo espaço para tudo isto mantendo nos locais de origem os cerca de 50 mil objectos referidos, como foi intenção dos testadores; os direitos de autor sobre as peças de arte do Escultor (sobretudo medalhas) є peças modernas diversas inspiradas nessas, como é hábito fazer nos museus; um prédio em Alcântara que também faz parte da herança, etc.
b) Havendo fortes indícios de que este património não está a ser devidamente cuidado e valorizado, estando mesmo em risco de desaparecer, tenciona o Ministério da Cultura intervir no sentido de o mesmo receber os cuidados necessários à sua preservação no contexto do Património Cultural Português/ Instituto Português de Museus e da Conservação ou Câmara Municipal de Lisboa? Sublinhe-se que a entidade dependente do Ministério da Cultura, a Academia Nacional de Belas-Artes, pela requerente (que aliás é académica) sempre posta ao corrente da situação é a testamenteira. Contudo, esta Entidade não terá pela sua especificidade condições para tratar deste espólio, apesar da preocupação