44 | II Série B - Número: 001 | 2 de Novembro de 2009

Assunto: Ameaça de encerramento da empresa de cerâmica Louçarte, em Valado de Frades/Nazaré Destinatários: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Os trabalhadores da fábrica Louçarte, em Valado dos Frades, têm vindo a ser confrontados, desde o final do 1.º Semestre de 2009, com uma situação de permanente ameaça ao seu posto de trabalho, fruto de alegadas dificuldades económicas e financeiras que o Administrador principal, Eng.º Jorge Brandão, tem invocado para justificar os vários meses de salários em atraso, como sucede actualmente.
De facto, no momento em que submetemos estas questões, os trabalhadores reclamam uma dívida de cerca de 80.000€ e, concretamente, têm em atraso os meses de Julho, Agosto, Setembro, o subsídio de férias e 16 meses de retroactivos que estão ainda por liquidar, no âmbito de um acordo de pagamentos estabelecido entre a Administração da empresa e os trabalhadores, há cerca de 3 anos atrás.
Para além de situações dramáticas que, do ponto de vista familiar, os trabalhadores da Louçarte estão crescentemente confrontados, estes deparam-se com as enormes incertezas que pairam sobre o futuro da empresa, agravadas por algumas ocorrências que podem configurar inquérito com vista a um possível procedimento criminal, confirmando-se suspeitas sobre o desaparecimento de alguns moldes e o eventual desvio de produção para uma fábrica de cerâmica vizinha, nas proximidades da Louçarte, que, apesar da crise económica no sector, tem vindo a acolher alguns trabalhadores que saíram da Louçarte para essa empresa, por sugestão do citado Administrador.
Registe-se também que, perante esta situação, a Administração, após um comunicado de 24/09/09 contra a greve dos trabalhadores pelo pagamento de salários, tem-se

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 21/XI (1.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República