45 | II Série B - Número: 001 | 2 de Novembro de 2009

remetido ao silêncio, sem fornecer qualquer esclarecimento sobre a evolução cia situação da empresa e, especialmente, sobre o seu futuro.
Recentemente, a 13 de Outubro, os trabalhadores da Louçarte foram recebidos por representantes do Ministério da Economia, IAPME1 e Ministério do Trabalho onde fizeram chegar as suas legítimas preocupações e, especialmente, a cobertura imediata dos salários em atraso por parte de um Fundo de Garantia Salarial [criado pelo DL n.º 53/2004, de 18 de Março, regulamentado pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, e cujo modelo de requerimento foi aprovado pela Portaria n.º 473/2007, de 18 de Abril), mas até agora, sem resultados práticos. Hoje mesmo, ocorreu uma inspecção conjunta da Autoridade para as Condições do Trabalho, Inspecção de Finanças e Inspecção-Geral do Trabalho e Segurança Social à empresa, da qual, naturalmente, não se sabem ainda os resultados.
Este conjunto de situações determina, por isso, que atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, as seguintes perguntas: 1. Que medidas está o Governo na disposição de tomar para saivar os postos de trabalho, em risco na Louçarte? 2. Na sequência da última inspecção conjunta da Autoridade para as Condições do Trabalho, Inspecção de Finanças e Inspecção Geral do Trabalho, como se configura o futuro do emprego na Louçarte e a necessária recuperação económica e financeira da empresa? 3. Está ou não o Governo disposto a accionar, com carácter de urgência, os dispositivos legais previstos peta criação do Fundo de Garantia Salarial, de forma a acudir à situação de emergência em que se encontram os trabalhadores da Louçarte? Palácio de São Bento, 19 de Outubro de 2009.