3 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Relatório final do inquérito realizado ao Colégio Militar e Instituto dos Pupilos dos Exército sobre ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos destas instituições Destinatário: Ministério da Defesa Nacional O Bloco de Esquerda requereu em Fevereiro passado aos Ministérios da Educação e da Defesa Nacional que determinassem a realização de um inquérito externo, através da Inspecção Geral da Educação, sobre a alegada ocorrência de práticas de violência física sobre alunos do Colégio Militar, em Lisboa, praticadas por funcionários e/ou professores desta instituição.
A realização deste inquérito afigurou-se na altura como uma situação de urgência, tendo em conta os antecedentes graves existentes no Colégio Militar, em matéria de abusos da praxe, e atendendo aos indícios existentes de que as agressões poderiam consubstanciar uma prática alegadamente reiterada e praticada por alguns docentes e graduados da instituição, de que o Bloco de Esquerda teve conhecimento.
Na sequência disso, ainda que somente no mês de Maio, os Ministérios da Educação e da Defesa anunciaram que o Colégio Militar e o Instituto dos Pupilos do Exército seriam alvo de uma "acção de inspecção conjunta'' para investigar "alegadas agressões a alunos destas instituições", efectuada pelas Inspecções-Gerais dos dois ministérios, "na vertente técnico-pedagógica e de procedimentos internos, tendo por objecto o funcionamento daquelas duas instituições".
Em meados do mês de Agosto o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu às duas tutelas com competências neste processo um novo requerimento solicitando informações sobre a data de conclusão do referido inquérito.
A 18 de Setembro, em ofício de resposta endereçado ao grupo parlamentar, informa-se que o relatório seria entregue aos senhores ministros da tutela ainda durante o passado mês de Setembro.
Pelas diligências que desenvolveu sobre esta matéria, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que teve um papel muito relevante no processo que conduziu a realização do referido inquérito, tendo por isso todo o interesse em aceder ao relatório final produzido. REQUERIMENTO Número 1/X (1.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República