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9 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Depósito de resíduos junto ao lardim-de-Infância das Calçadas, concelho de Barcelos, distrito de Braga Destinatário: Câmara Municipal de Barcelos Cento e quarenta moradores da freguesia de Arcozelo, no concelho de Barcelos, distrito de Braga, denunciaram a existência de um depósito de resíduos domésticos, sucata e automóveis abandonados junto ao Jardim-de-Infância das Calçadas, numa flagrante agressão ambiental, com implicações ao nível da saúde pública, bem como potencial incumprimento do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro.
Os moradores relataram ainda que daquele local saem ratos que se infiltram nos edifícios habitacionais, escolares e comerciais, salientado o perigo que a actual situação representa para as crianças e jovens que diariamente se deslocam para o Jardim-deInfância.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir à Câmara Municipal de Barcelos as seguintes perguntas: 1. Tem a edilidade conhecimento do problema da lixeira existente junto ao Jardim-deInfância das Calçadas, na freguesia de Arcozelo, concelho de Braga? REQUERIMENTO Número 1/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) 2. Que medidas pretende a autarquia adoptar no sentido de responder ao perigo para a saúde pública das populações, nomeadamente das crianças e profissionais daquela instituição? Palácio de São Bento, 29 de Outubro de 2009.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República