112 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O porto de Pesca de Albufeira sofreu, há uns anos, profundas remodelações no
âmbito das obras que conduziram à feitura da Marina mas vários são os
problemas que subsistem e que continuam a requerer solução.
Devido ao posicionamento da entrada do Porto o mar tem vindo a provocar
estragos nos locais para amarração das embarcações, estando os pescadores,
por especial favor de quem a dirige, a colocar as suas embarcações na Marina.
O número de pescadores que ali desenvolvem o seu trabalho são 60, mas as
casas para guardarem os apetrechos só dão para 32, tendo na altura sido
colocados uns contentores para os restantes.
Não existe nenhum local de frio que permita aos pescadores conservarem o
pescado o que constitui uma grave lacuna pelos transtornos e prejuízos que daí
resultam.
Não existem junto ao local Casas de Banho em condições tendo lá sido posto um
Contentor daqueles que se usam com carácter precário nas festas. Entretanto, apesar do exposto, acabam os pescadores referidos de receber cartas
do IPTM para o pagamento de 35 euros mês, já em 2010, o que, associado aos
aumentos na água e na luz, constitui um mais um pesado encargo que vem tornar
ainda mais problemática a sua já dura actividade.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e
Pescas, resposta às seguintes perguntas:
X 1613
Porto de pesca de Albufeira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2010-02-24
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