117 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010

disponibilizar cuidados de saúde aos cidadãos.”
Estamos assim perante uma situação que se arrasta, pelo menos, há mais de dois
anos e meio consecutivos o que é manifestamente inaceitável, tanto mais que é
domínio público haver pelo menos um País, Cuba, que tem manifestado a sua
disponibilidade para dispensar mais clínicos para exercer medicina em Portugal e, no
que concerne aos serviços de enfermagem, não se conhecem dificuldades no
recrutamento de enfermeiros.
Por outro lado foi também levantada a questão da construção da Extensão do Centro
de Saúde de Aljustrel na Freguesia de Rio de Moinhos, necessidade repetidamente
reconhecida pelos serviços do Ministério da Saúde mas de que, até à data de ontem,
nada se sabia.
Importa lembrar que, como referi na Pergunta n.º 2290/X/(4ª), de 13-5-2009 que
dirigi à Senhora Ministra da Saúde, já no seu ofício n.º 13514, de 12 de Agosto de
2008, a Administração Regional de Saúde do Alentejo assumia estar previsto
construir a nova Extensão de Rio de Moinhos e que na resposta à referida Pergunta
informava a Senhora Ministra da Saúde que estava em curso o processo relativo à
construção da referida Extensão de Saúde de Rio de Moinhos, prevendo-se que,
ainda em 2009, seria apresentada uma candidatura ao INAlentejo (QREN), para cofinanciamento da respectiva construção.
Estranha-se assim que, decorridos dois meses de 2010, nenhuma informação tenha
sido prestada aos órgãos da Freguesia sobre tão importante questão.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes questões:
Como explica a Senhora Ministra da Saúde que mais de dois anos e meio depois,
pelo menos, subsista o problema da falta de médico na Freguesia de Rio de
Moinhos?
1.
Que medidas vai tomar e quando pensa a Senhora Ministra que a Freguesia de
Rio de Moinhos poderá contar com o médico a que tem direito?
2.
Como se explica a falta de serviços regulares de enfermagem aos que deles
carecem na freguesia?
3.
Quando pensa a Senhora Ministra que terá início a construção da nova Extensão
de Saúde de Rio de Moinhos?
4.

Palácio de São Bento, terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)