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113 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010

Tem o Governo conhecimento das situações expostas?1.
Que medidas vai o Governo tomar no sentido de evitar os estragos nos locais de
amarração?
2.
Vai o Governo intervir para que sejam construídas as casas necessárias para
substituir os contentores existentes? Quando pensa fazê-lo?
3.
Como explica o Governo a inexistência de frio que permita a conservação do
pescado e que medidas vai tomar e quando para suprir esta grave e
incompreensível lacuna?
4.
Quando pensa o Governo substituir o precário contentor sanitário por instalações
sanitárias em condições?
5.
Como explica o Governo que, face às condições precárias existentes e conhecidas
que são as dificuldades que enfrentam os pescadores, reclame o IPTM o
pagamento a cada um deles de 35 euros/mês já no ano de 2010?
6.
Vai o Governo intervir no sentido de suspender o pagamento dos 35 euros mensais
reclamados pelo IPTM já para o ano de 2010?
7.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)