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114 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Apesar de já em 2007 a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) ter
mandado encerrar o Posto da GNR de Mértola por este não reunir o mínimo de
condições de funcionalidade e da GNR ter mandado retirar o esquadrão de
cavalaria do posto de Mértola em Outubro de 2008 devido às péssimas condições
do edifício, a verdade é que o Posto continua a funcionar no mesmo local apesar
das infiltrações, das deficientes condições sanitárias e das rachas nas paredes.
Vinte efectivos continuam, assim, a trabalhar num edifício sem o mínimo de
condições, mesmo em risco de ruir, segundo dizem, e nove deles destes
profissionais dormem em casernas onde a água que cai do telhado é aparada
com baldes e os arquivos são tapados com plásticos para evitar a sua destruição
pela água que penetra nas instalações.
O Comando de Beja da GNR já terá efectuado por diversas vezes diligências para
solucionar o problema mas nunca terá obtido respostas.
O Ministério da Administração Interna (MAI) sempre reconheceu as deficiências
do posto mas a verdade é que nada foi feito até à data para encontrar as soluções
necessárias.
Trata-se de uma situação inaceitável que em nada contribui para a boa imagem
da instituição e que exige uma intervenção imediata no sentido de lhe ser posto
cobro.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro da Administração Interna, resposta às
seguintes perguntas:
X 1614
Posto da GNR de Mértola
Ministério da Administração Interna
2010-02-24
XI 1