10 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

A Freguesia de Campos (ou S. Martinho de Campo) é uma Freguesia do
Concelho da Póvoa de Lanhoso, Distrito de Braga, com cerca de 1500 habitantes
e com 4,48 km² de área.
A denominação da Freguesia tem-se revelado um problema na gestão corrente
daquela autarquia local ao longo dos tempos, pois aquela é denominada de
Freguesia de Campos e também de S. Martinho de Campo.
De acordo com os relatos que nos foram transmitidos directamente pelo Senhor
Presidente da Junta de Freguesia, esta situação de dúvida tem causado
inúmeros constrangimentos no desempenho da actividade autárquica e
ineficiências na comunicação institucional e com os próprios cidadãos da
freguesia ou de outras proveniências.
Ao pesquisarmos no sítio de Internet oficial da Câmara Municipal da Póvoa de
Lanhoso, registámos igualmente que o próprio Município adopta a denominação
de "Campo" e de "Campos" para esta mesma Freguesia. Face ao exposto, o deputado signatário vem, por intermédio de V. Exa., perguntar
a S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Local o seguinte:
1) Qual a denominação oficial que a Freguesia em causa deve adoptar,
de acordo com o seu acto legal de criação?
X 2612
Denominação de freguesia
Secretário de Estado da Administração Local
2010-05-03
XI 1 Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Abril de 2010.
Deputado(a)s
Frederico Castro (PS)