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5 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010

2. Que medidas vai o Governo tomar no sentido de evitar os estragos nos locais de
amarração?
3. Vai o Governo intervir para que sejam construídas as casas necessárias para
substituir os contentores existentes? Quando pensa fazê-lo?
4. Como explica o Governo a inexistência de frio que permita a conservação do
pescado e que medidas vai tomar e quando para suprir esta grave e incompreensível
lacuna?
5. Quando pensa o Governo substituir o precário contentor sanitário por
instalações sanitárias em condições?
6. Como explica o Governo que, face às condições precárias existentes e
conhecidas que são as dificuldades que enfrentam os pescadores, reclame o IPTM o
pagamento a cada um deles de 35 euros/mês já no ano de 2010?
7. Vai o Governo intervir no sentido de suspender o pagamento dos 35 euros
mensais reclamados pelo IPTM já para o ano de 2010?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Abril de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)