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89 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010

De momento, encontra-se em curso nova acção por parte da Unidade de Apoio ao Centro Local da ACT que visa, entre outros aspectos, aferir da legalidade dos pressupostos deste tipo de prestação de trabalho, tendo já sido elaborados alguns procedimentos inspectivos "in loco" aquando a visita inspectiva, os quais têm a ver, essencialmente, com situações de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Foram ainda notificadas todas as empresas de trabalho temporário que têm trabalhadores temporários colocados na empresa a exibir todos os contratos de utilização de trabalho temporário e de trabalho temporário em vigor naquele estabelecimento.