115 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010

No âmbito do PNAECPES, foram aprovadas 58 candidaturas, de entre as 270 apresentadas.
Importa acrescentar que, para além destas acções, têm ocorrido diversas iniciativas locais neste âmbito, que garantem a sensibilização local das populações para a problemática em causa, com o poder e a eficácia que a comunicação de proximidade garante.
2. Verbas disponibilizadas O Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social supra mencionado envolve um montante global de 600.000,00€ (300.000,00c dos quais resultam de financiamento directo da Comissão Europeia).
No orçamento do Instituto da Segurança Social, IP (entidade nacional encarregue de organizar e coordenar a participação nacional no AECPES, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.° 56/2009, de 2 de Julho) existe ainda uma rubrica destinada às acções a realizar no âmbito do Ano Europeu cujo montante corresponde acerca de 2.000.000,00, dos quais foram gastos ou já investidos nas acções realizadas até Abril de 2010 e previstas até final de Junho de 2010 cerca de 1.000.000,00€ 3. Articulação entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e os restantes Ministérios A articulação entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e os restantes Ministérios, assim como com outras entidades (ONG, Autarquias, Sector Privado) é assegurada no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social pela actividade da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA). Esta estrutura foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 56/2009, de 2 de Julho, que designa também o Instituto da Segurança Social, IP, como a entidade nacional encarregue de organizar e coordenar a participação nacional no AECPES e o Presidente do seu Conselho Directivo como coordenador nacional do Ano Europeu.
A CNA integra na sua composição representantes das seguintes entidades, públicas e privadas, nos termos do n.° 3 da referida RCM:

a) O coordenador nacional do AECPES, que preside; b) Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) Um representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública; d) Um representante da Presidência do Conselho de Ministros; e) Um representante do Ministério da Administração Interna; f) Um representante do Ministério da Justiça; g) Um representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; h) Um representante do Ministério da Economia e da Inovação; /) Um representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; j) Um representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; f) Um representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; m) Um representante do Ministério da Saúde; n) Um representante do Ministério da Educação; o) Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; p) Um representante do Ministério da Cultura;