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10 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010

Por outro lado, importa nesta ocasião esclarecer se os níveis de financiamento
assegurados por lei ou decorrentes da prestação de serviços estão a ser
integralmente cumpridos e qual a expressão que representam para o regular
funcionamento das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB).
Finalmente, porque são recorrentes as informações públicas que dão conta de
atrasos nas transferências para as AHB dos valores devidos pelo Instituto Nacional
de Emergência Médica (INEM), releva-se igualmente essencial conhecer quais os
prazos de pagamento. Assim, nos termos legais aplicáveis, o Deputado subscritor, do Grupo Parlamentar
do PSD, vem requerer com carácter de urgência, ao Governo, através do Senhor
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, as seguintes informações:
1) Qual o valor global que é transferido pelo INEM para as AHB, que constituem
PEM (Postos de Emergência Médica), bem como os que são Postos de Reserva do
INEM? E quais os tempos médios de pagamento?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Maio de 2010
Deputado(a)s
Paulo Batista Santos(PSD)