46 | II Série B - Número: 146 | 16 de Junho de 2010

pedagógicas e logísticas de aprendizagem, minorando os riscos de abandono e
insucesso escolar, que são comprovadamente mais elevados nas escolas de
menores recursos e com menos de 21 alunos».
Em síntese, o Governa sustenta a urgência nesta medida em razões de natureza
pedagógica e também enquadrada nas opções orçamentais de controlo da despesa
pública a concretizar no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento, neste
caso aplicadas ao sector da Educação.
Sem embargo do princípio de melhores condições de ensino em Portugal que todos
partilhámos, de facto a concretizar-se esta medida de encerramento generalizado de
escolas de uma forma «cega», sem a necessária articulação com as autarquias
locais e sem envolvimento dos Pais e Encarregados de Educação e demais
membros da Comunidade Educativa, o Governo ao invés de optimizar e melhorar os
recursos educativos, estará a desbaratar um elemento central do sistema educativo
que se baseia na autonomia escolar e cujo ensino deverá consubstanciar uma
expressão suficientemente flexível e diversificada em todo território nacional.
Aliás, conforme decorre da Lei de Bases, o sistema educativo deverá observar as
necessidades resultantes da realidade social e, genericamente, corresponder às
especificidades de cada região dos País, salvaguardando naturalmente também a
necessária optimização dos recursos, mas a tónica principal deverá estar centrada
na qualidade das aprendizagens e na melhoria das condições dos recursos
educativos.
Por conseguinte, torna-se incompreensível e mesmo injustificável à luz dos princípios
reiterados na Resolução do Conselho de Ministros do passado dia 1 de Julho, a
comunicação unilateral por parte da Direcção Regional de Educação do Centro
(DREC) que na área do Município da Batalha, distrito de Leiria, pretende encerrar no
imediato três escolas, respectivamente em Alcanadas (freguesia da Batalha), Torre
(freguesia do Reguengo do Fetal) e Casal Vieira (freguesia de São Mamede).
Incompreensível, porquanto aquele serviço regional do Ministério da Educação
pretende fazer «tábua rasa» das orientações que resultam da própria Resolução do
Governo, quando ignora qualquer articulação com as autarquias locais e não
promove a auscultação junto dos órgãos da Escola ou junto dos representantes dos
Pais e Encarregados de Educação.