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76 | II Série B - Número: 151 | 24 de Junho de 2010

1. O que tem provocado a ausência de resposta e de decisão em relação à
candidatura dos azeites do Alentejo a IGP?
2. Não considera esse Ministério que, no mínimo, a CEPAAL, que deu início ao
processo em 2008, deveria estar a ser informada sobre o processo da candidatura e
resultados das diferentes etapas no decurso destes 2 anos?
3. Quando prevê o Ministério da Agricultura que o processo de registo da IGP azeites
do Alentejo seja finalizado?
4. Tem o Ministério consciência que a restrição a DOP ou IGP dos apoios
específicos à melhoria da qualidade do azeite prejudica os azeites do Alentejo pelo
facto de não ter ainda obtido esse registo, não por falta de vontade dos produtores,
mas porque há 2 anos que não obtêm uma resposta sobre a procura de
reconhecimento dos produtos deste sector como IGP?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 16 de Junho de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)