Debates Parlamentares - Diário 166S1, p. 2 (2010-07-12)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 166

N.º 4028/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as dívidas de Angola a empresas portuguesas. N.º 4029/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Rede Nacional de Plataformas Logísticas - Plataforma Transfronteiriça de Valença. N.º 4030/XI (1.ª) – Dos Deputados Vasco Cunha, Carina Oliveira e Pacheco Pereira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e reordenamento do parque escolar no distrito de Santarém. N.º 4031/XI (1.ª) – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o funcionamento do Consulado Geral de Portugal em Londres. N.º 4032/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas. N.º 4033/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre Casa de Amália Rodrigues no Brejão, Odemira. N.º 4034/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas. N.º 4035/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, Artur Rêgo e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos. N.º 4036/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, Artur Rêgo, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos. N.º 4037/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Hélder do Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o preço dos combustíveis. N.º 4038/XI (1.ª) – Dos Deputados João Rebelo e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o Monumento à "Mulher de Antigos Combatentes" degradado em Leiria. N.º 4039/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues, Michael Seufert e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento das escolas do ensino básico na freguesia de Atei – Mondim de Basto. N.º 4040/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a ameaça de despedimento de amas da Segurança Social. N.º 4041/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a discriminação, pela ANA-Aeroportos de Portugal, de mães trabalhadoras. N.º 4042/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras – SATU, EM. N.º 4043/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as Linhas Ferroviárias do Tâmega e do Corgo em risco de encerramento definitivo. N.º 4044/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a base de dados dos offshore. N.º 4045/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as instalações da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela, distrito de Bragança. N.º 4046/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Soares e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a demissão do presidente da Fundação Alter do Chão.

N.º 4047/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de viaturas e equipamentos de protecção individual para bombeiros no combate aos incêndios. N.º 4048/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a movimentação de aparas de madeira no Porto de Leixões a céu aberto, prejudicando saúde e qualidade de vida das populações. N.º 4049/XI (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre Comissão Europeia quer explicação sobre os resorts turísticos em Rede Natura 2000, em especial nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola. N.º 4050/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Norte e transferência da Pediatria do Hospital Geral de Santo António para o Maria Pia. N.º 4051/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a contenção da despesa com pessoal no Hospital de Santarém. N.º 4052/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo e Pedro Soares (BE) ao Ministério da Saúde sobre a clarificação dos direitos dos trabalhadores do Hospital de Braga. N.º 4053/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Secretária de Estado da Igualdade sobre a discriminação, pela ANA-Aeroportos de Portugal, de mães trabalhadoras. N.º 4054/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre os cortes nas prestações sociais, menos acção social escolar. N.º 4055/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Santa Comba Dão. N.º 4056/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação social do Grupo Investvar. Respostas [n.os 2589, 2590, 2591, 2600, 2615, 2616, 2661, 2937, 3061, 3140, 3142, 3173, 3257, 3267, 3331, 3335, 3344, 3355, 3361, 3380, 3385 e 3388/XI (1.ª)]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2589/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as mais-valias mobiliárias cujos titulares são sujeitos de IRC. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2590/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as mais-valias realizadas através de instituições de crédito e sociedades financeiras. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2591/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as mais-valias realizadas por particulares alienantes e adquirentes (IRS). Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2600/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as mais-valias realizadas por SGPS, SCR e ICR. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2615/XI (1.ª) da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP), sobre a DGITA – Segurança dos Dados Pessoais. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2616/XI (1.ª) da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP), sobre as declarações electrónicas de IRS – adiamento de prazos. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2661/X (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a substituição das velhas ambulâncias da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2937/X (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre os registos de IVA. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3061/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre as habilitações de ingresso no concurso para a GNR.

II SÉRIE-B — NÚMERO 166 2 N.º 4028/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as dívidas de Angola a empresas portuguesas. N.º 4029/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Rede Nacional de Plataformas Logísticas - Plataforma Transfronteiriça de Valença. N.º 4030/XI (1.ª) – Dos Deputados Vasco Cunha, Carina Oliveira e Pacheco Pereira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e reordenamento do parque escolar no distrito de Santarém. N.º 4031/XI (1.ª) – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o funcionamento do Consulado Geral de Portugal em Londres. N.º 4032/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas. N.º 4033/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre Casa de Amália Rodrigues no Brejão, Odemira. N.º 4034/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas. N.º 4035/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, Artur Rêgo e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos. N.º 4036/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, Artur Rêgo, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos. N.º 4037/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Hélder do Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o preço dos combustíveis. N.º 4038/XI (1.ª) – Dos Deputados João Rebelo e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o Monumento à "Mulher de Antigos Combatentes" degradado em Leiria. N.º 4039/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues, Michael Seufert e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento das escolas do ensino básico na freguesia de Atei – Mondim de Basto. N.º 4040/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a ameaça de despedimento de amas da Segurança Social. N.º 4041/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a discriminação, pela ANA-Aeroportos de Portugal, de mães trabalhadoras. N.º 4042/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras – SATU, EM. N.º 4043/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as Linhas Ferroviárias do Tâmega e do Corgo em risco de encerramento definitivo. N.º 4044/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a base de dados dos offshore. N.º 4045/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as instalações da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela, distrito de Bragança. N.º 4046/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Soares e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a demissão do presidente da Fundação Alter do Chão. N.º 4047/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de viaturas e equipamentos de protecção individual para bombeiros no combate aos incêndios. N.º 4048/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a movimentação de aparas de madeira no Porto de Leixões a céu aberto, prejudicando saúde e qualidade de vida das populações. N.º 4049/XI (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre Comissão Europeia quer explicação sobre os resorts turísticos em Rede Natura 2000, em especial nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola. N.º 4050/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Norte e transferência da Pediatria do Hospital Geral de Santo António para o Maria Pia. N.º 4051/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a contenção da despesa com pessoal no Hospital de Santarém. N.º 4052/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo e Pedro Soares (BE) ao Ministério da Saúde sobre a clarificação dos direitos dos trabalhadores do Hospital de Braga. N.º 4053/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Secretária de Estado da Igualdade sobre a discriminação, pela ANA-Aeroportos de Portugal, de mães trabalhadoras. N.º 4054/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre os cortes nas prestações sociais, menos acção social escolar. N.º 4055/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Santa Comba Dão. N.º 4056/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação social do Grupo Investvar. Respostas [n.os 2589, 2590, 2591, 2600, 2615, 2616, 2661, 2937, 3061, 3140, 3142, 3173, 3257, 3267, 3331, 3335, 3344, 3355, 3361, 3380, 3385 e 3388/XI (1.ª)]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2589/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as mais-valias mobiliárias cujos titulares são sujeitos de IRC. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2590/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as mais-valias realizadas através de instituições de crédito e sociedades financeiras. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2591/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as mais-valias realizadas por particulares alienantes e adquirentes (IRS). Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2600/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as mais-valias realizadas por SGPS, SCR e ICR. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2615/XI (1.ª) da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP), sobre a DGITA – Segurança dos Dados Pessoais. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2616/XI (1.ª) da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP), sobre as declarações electrónicas de IRS – adiamento de prazos. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2661/X (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a substituição das velhas ambulâncias da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2937/X (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre os registos de IVA. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3061/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre as habilitações de ingresso no concurso para a GNR.

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