24 DE JULHO DE 2010

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Apesar de serem contra o sofrimento do animal e a sua utilização na tourada, afirmaram não ser contra a

tourada como manifestação cultural, podendo ser o animal substituído por uma figura simbólica, preservando-

se assim a tradição tauromáquica e tornando o espectáculo mais atractivo para os turistas.

Pelo Deputado Defensor Moura (PS) foi expressa a opinião de que esta petição será inconsequente se não

se lhe seguir outra que pretenda acabar com a realização de touradas e que apresente uma regulamentação

própria para o novo modelo de espectáculo que os peticionantes propõem, ao que os peticionantes

responderam que já está online uma petição nesse sentido, que foi iniciada por outras pessoas, e que a

petição que está em apreço é apenas o primeiro passo na missão de lutar pelos direitos dos animais, sendo

que os seus impulsionadores estão a constituir um partido.

Finalmente, o relator agradeceu aos peticionários e informou-os de que, com a brevidade possível,

apresentaria o seu relatório na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, dependendo depois o agendamento

da discussão da petição em Plenário da Conferência de Líderes.‖

II — Opinião do Relator

O signatário do presente parecer exime-se de manifestar, nesta sede, a sua opinião política sobre a petição

em apreço, reservando-a para o Plenário.

Parecer

1- Deve a petição n.º 55/XI (1.ª) ser remetida a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, para

agendamento da sua apreciação em Plenário, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º da LDP.

2- Deve o presente relatório ser publicado no Diário da Assembleia da República, em cumprimento do

disposto no n.º 2 do artigo 26.º da LDP.

3- Deve a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, dar conhecimento do presente relatório aos

peticionários, de acordo com o disposto no artigo 8.º da LDP.

Assembleia da República, 14 de Julho de 2010.

O Deputado Relator, Vítor Fontes — O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.

IV — Anexos

O presente relatório faz-se acompanhar da petição sobre a qual se debruça, bem como da respectiva Nota

de Admissibilidade.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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PETIÇÃO N.º 67/XI (1.ª)

(APRESENTADA POR JOÃO CARLOS PEREIRA MANSO, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA

REPÚBLICA O ALARGAMENTO DO ACESSO AO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO)

Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

I – Introdução

1. A petição n.º 67/XI (1.ª), subscrita por 7532 cidadãos, deu entrada na Assembleia da República no dia

28 de Abril de 2010.

2. Por despacho do Ex.mo

Sr. Presidente da Assembleia da República, a presente petição foi remetida à

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, onde foi admitida no dia 9 de

Junho de 2010.