3 | II Série B - Número: 039 | 13 de Novembro de 2010

Quando se discute a redução do subsídio de desemprego e de outras prestações sociais é estranho, mas significativo, que os nossos políticos ainda se não tenham lembrado de moralizar o sistema e terminar a acumulação imoral de pensões e salários, de que são os principais beneficiados.
No dia em que o Sr. Presidente da República recebe vários ex-ministros, beneficiados pelo sistema, iniciase esta petição pelo fim da acumulação imoral de pensões e salários, destinada a submeter à Assembleia da República a análise desta questão, em particular quando a pensão e o vencimento ultrapassem o valor de três salários mínimos.
Todos não somos demais para melhorar Portugal!

(*) Anexo esclarecimento da Casa Civil de Sua Excelência o Presidente da República.

Lisboa, 24 de Outubro de 2010 O primeiro subscritor, Carlos Monteiro.

Nota: — Desta petição foram subscritores 5617 cidadãos.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

——— PETIÇÃO N.º 109/XI (2.ª) APRESENTADA POR JOÃO CARLOS MARTINS BATISTA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A CRIAÇÃO DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO TÂMEGA

O Serviço Nacional de Saúde completou 31 anos.
Os indicadores disponíveis apontam para um claro sucesso na melhoria da prestação de cuidados de saúde às populações. Está o País de parabéns.
Em 1983 é inaugurado o Hospital Distrital de Chaves. É inquestionável a importância deste investimento para as populações do Alto Tâmega, ao ponto de se poder afirmar que se trata do investimento mais relevante de sempre na sub-região do Alto Tâmega.
Até 2007, ano da integração no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Hospital Distrital de Chaves prestou serviços de reconhecida qualidade. Infelizmente, hoje, não é essa a imagem que projecta.
E se não se alterar a situação, a tendência é para piorar. Está a população do Alto Tâmega drasticamente desprotegida.
Em apenas três anos estes são os factos:

— O Hospital de Chaves tem vindo a perder funcionários desde 2007. A unidade de Lamego tem mais funcionários e a unidade de Vila Real tem acima de duas centenas mais (concretamente 208); — O número de médicos tem vindo a reduzir-se de forma extremamente preocupante, possuindo hoje menos 35, quase metade dos então existentes; — Fecharam desde a integração os serviços de Obstetrícia (maternidade), Nefrologia, Imunoalergologia, Imunohemoterapia e Medicina Forense; — O número de médicos em especialidades fundamentais para o funcionamento da urgência médicocirúrgica foi reduzido de forma dramática: em 2007 havia nove médicos cirurgiões, hoje são cinco e a muito curto prazo serão unicamente três; havia quatro anestesistas, hoje são três; havia 14 internistas, hoje são oito; havia dois patologistas, hoje há um; havia três radiologistas, hoje há um; havia oito pediatras, actualmente são quatro. A urgência médico-cirúrgica está em risco de encerrar; — Perdeu vários serviços que afectam assinalavelmente a economia local (cozinha, lavandaria, toda a aquisição de consumíveis, etc.); — Investimentos prometidos e programados não foram realizados (ampliação e modernização do bloco operatório e do recobro, etc.).