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481 | II Série B - Número: 013 | 3 de Agosto de 2011

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1406/XI (2.ª) Honório Novo (PCP), António Filipe (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Prorrogação do regime dos benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira [DAR II série B 73, 2010-12-28 pág 57 - 59] N.º 1408/XI (2.ª) Paula Santos (PCP), João Ramos (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento do SAP de Moura [DAR II série B 73, 2010-12-28 pág 62 - 63] N.º 1415/XI (2.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN EDUCAÇÃO Disciplina de Educação Visual e Tecnológica [DAR II série B 73, 2010-12-28 pág 75] N.º 1456/XI (2.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP), Artur Rêgo (CDS-PP), Assunção Cristas (CDSPP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Durval Tiago Ferreira (CDS-PP) MIN SAÚDE Dados sobre o aborto. Clarificação (4) - Objecção de consciência.
[DAR II série B 74, 2010-12-29 pág 67 - 68] N.º 1457/XI (2.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP), Artur Rêgo (CDS-PP), Assunção Cristas (CDSPP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Durval Tiago Ferreira (CDS-PP) MIN SAÚDE Dados sobre o aborto. Clarificação (6) - Planeamento Familiar pós aborto [DAR II série B 74, 2010-12-29 pág 69 - 71] N.º 1458/XI (2.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP), Artur Rêgo (CDS-PP), Assunção Cristas (CDSPP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Durval Tiago Ferreira (CDS-PP) MIN SAÚDE Dados sobre o aborto. Clarificação (2) - Método contraceptivo [DAR II série B 74, 2010-12-29 pág 72 - 74] N.º 1459/XI (2.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP), Artur Rêgo (CDS-PP), Assunção Cristas (CDSPP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Durval Tiago Ferreira (CDS-PP) MIN SAÚDE Dados sobre o aborto. Clarificação (59) - Crime sexual [DAR II série B 74, 2010-12-29 pág 75 - 77] N.º 1460/XI (2.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP), Artur Rêgo (CDS-PP), Assunção Cristas (CDSPP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Durval Tiago Ferreira (CDS-PP) MIN SAÚDE Dados sobre o aborto. Clarificação (3) - Motivo do Aborto e comparabilidade entre os quadros antes e depois de 2007. Aborto clandestino [DAR II série B 74, 2010-12-29 pág 78 - 80] N.º 1461/XI (2.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP), Artur Rêgo (CDS-PP), Assunção Cristas (CDSPP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Durval Tiago Ferreira (CDS-PP) MIN SAÚDE Dados sobre o aborto. Clarificação (1) - Estabelecimentos públicos e privados [DAR II série B 74, 2010-12-29 pág 81 - 83] N.º 1463/XI (2.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP), Artur Rêgo (CDS-PP), Assunção Cristas (CDSPP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Durval Tiago Ferreira (CDS-PP) MIN JUSTIÇA Dados sobre o aborto. Clarificação - Crime sexual.
[DAR II série B 74, 2010-12-29 pág 87 - 89]