Debates Parlamentares - Diário 023, p. 10 (2011-08-16)

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10 | II Série B - Número: 023 | 16 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Serviço Local de Segurança Social da Batalha, a funcionar no âmbito do Centro Distrital de
Segurança Social (CDSS) de Leiria, funciona há vários anos em instalações com carácter
provisório, localizado num 1º andar degradado e de características habitacionais, bem como
trata-se de um espaço adaptado sem as condições mínimas de assegurar um serviço público de
qualidade, face ao elevado número de solicitações, desde logo ao nível da acessibilidade a
deficientes.
Da parte do Município da Batalha e demais entidades locais, desde sempre, existiu uma total
disponibilidade de colaboração com o Centro Distrital de Segurança Social de Leiria, no sentido
de solucionar a questão sem encargos superiores para o Instituto de Segurança Social, I.P.
(ISS), resultando daí a avaliação e acordo com o respectivo Centro Distrital de proposta de
localização alternativa para o referido Serviço Local.
Por outro lado, segundo informação do Senhor Director do CDSS de Leiria, a proposta de nova
localização do Centro Local da Batalha foi presente ao Conselho Directivo do ISS e passados
alguns meses não conhece qualquer decisão, mantendo-se inalterada a situação de grave
precariedade das actuais instalações no concelho da Batalha.
Acresce que o Senhor Presidente do Conselho Directivo do ISS, I.P., de forma contrária aos
deveres gerais consignados na lei quadro dos institutos públicos e, subsidiariamente, ao fixado
no estatuto do gestor
público, quando questionado pelo Parlamento, escusa-se a prestar quaisquer informações.
Desde modo, a ausência de esclarecimentos gera a dúvida sobre a intenção daquele Instituto,
nomeadamente quanto à manutenção e funcionamento daquele serviço local de nível concelhio,
bem como promove a incerteza junto dos trabalhadores com relação jurídica de emprego
público integrados naquele serviço.
X 370 XII 1
2011-08-05
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.05 19:58:42 +01'00'
Mudança de instalações do Centro Local de Segurança Social da Batalha
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

10 | II Série B - Número: 023 | 16 de Agosto de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Serviço Local de Segurança Social da Batalha, a funcionar no âmbito do Centro Distrital de
Segurança Social (CDSS) de Leiria, funciona há vários anos em instalações com carácter
provisório, localizado num 1º andar degradado e de características habitacionais, bem como
trata-se de um espaço adaptado sem as condições mínimas de assegurar um serviço público de
qualidade, face ao elevado número de solicitações, desde logo ao nível da acessibilidade a
deficientes.
Da parte do Município da Batalha e demais entidades locais, desde sempre, existiu uma total
disponibilidade de colaboração com o Centro Distrital de Segurança Social de Leiria, no sentido
de solucionar a questão sem encargos superiores para o Instituto de Segurança Social, I.P.
(ISS), resultando daí a avaliação e acordo com o respectivo Centro Distrital de proposta de
localização alternativa para o referido Serviço Local.
Por outro lado, segundo informação do Senhor Director do CDSS de Leiria, a proposta de nova
localização do Centro Local da Batalha foi presente ao Conselho Directivo do ISS e passados
alguns meses não conhece qualquer decisão, mantendo-se inalterada a situação de grave
precariedade das actuais instalações no concelho da Batalha.
Acresce que o Senhor Presidente do Conselho Directivo do ISS, I.P., de forma contrária aos
deveres gerais consignados na lei quadro dos institutos públicos e, subsidiariamente, ao fixado
no estatuto do gestor
público, quando questionado pelo Parlamento, escusa-se a prestar quaisquer informações.
Desde modo, a ausência de esclarecimentos gera a dúvida sobre a intenção daquele Instituto,
nomeadamente quanto à manutenção e funcionamento daquele serviço local de nível concelhio,
bem como promove a incerteza junto dos trabalhadores com relação jurídica de emprego
público integrados naquele serviço.
X 370 XII 1
2011-08-05
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.05 19:58:42 +01'00'
Mudança de instalações do Centro Local de Segurança Social da Batalha
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

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