8 | II Série B - Número: 023 | 16 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Programa Nacional de Reformas (Portugal 2020), aprovado em Conselho de Ministros de 20
de Março de 2011, estabelece as linhas de orientação para a execução pelo Estado Português
da Estratégia Europa 2020. De entre os compromissos e metas assumidos no referido Programa
Portugal 2020, merecem especial destaque na área da educação e ciência os seguintes
objectivos fundamentais:
Assegurar uma intensidade em I&D (DIDE/PIB) entre 2,7% e 3,3%, dos quais de entre
1,0% a 1,2% no sector público e de entre 1,7% a 2,1% no sector privado em 2020 (com
uma meta intermédia de 1,9% em 2014). Neste domínio, o Programa Nacional de reformas
sublinha que “a dinâmica de crescimento das capacidades científicas, assim como da
produção científica, do desenvolvimento tecnológico e do entrosamento entre universidades e
empresas, e da sua relevância e reconhecimento nacional e internacional, é hoje um dos
principais activos para o futuro do País.”
1.
Alcançar uma redução para 10% da taxa de saída precoce do sistema de ensino em
2020 (com uma meta intermédia de uma redução para 15% em 2014). Quanto a este ponto,
o Programa Nacional associa-o à concretização de diversas reformas do sistema educativo
em curso, que têm por objectivo elevar as competências básicas dos alunos portugueses e
assegurar o cumprimento da alteração da escolaridade obrigatória para os 12 anos.
2.
Garantir o aumento para 40% de diplomados entre os 30 e os 34 anos em 2020 (com
uma meta intermédia de 30% em 2014). Nesta vertente, o Programa Nacional de Reformas
reitera como fundamental o alargamento da base de recrutamento do ensino superior nos
últimos anos (crescimento da população com 20 anos inscrita, crescimento de alunos em
cursos CET, crescimento de diplomados pelo ensino superior público, entre outros
indicadores), apontando-o como ponto de partida crucial para continuar a apostar no
aumento das qualificações superiores.
3.
Face a este objectivos e à sua articulação necessária com programas e reformas em curso, e na
ausência de referências concretas no Programa do XIX Governo Constitucional que permitam
apurá-lo de forma clara e inequívoca, importa determinar qual o rumo que o actual Governo vai
traçar quanto à execução do Programa Nacional de Reformas na área da educação e ciência,
dando tradução no âmbito nacional aos objectivos da Estratégia Europa 2020.
X 369 XII 1
2011-08-05
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.05 19:50:15 +01'00'
Programa Nacional de Reformas Portugal 2020 na área da educação e ciência
Ministério da Educação e Ciência