13 | II Série B - Número: 023 | 16 de Agosto de 2011

A criação de uma entidade que congregasse a acção de conservação de acervo musicológico e
a acção de recuperação de peças históricas e da sua incorporação, procedendo
simultaneamente ao seu tratamento técnico e à sua valorização torna-se cada vez mais
premente;
Recentemente, no final da anterior legislatura, foram sugeridos alguns destinos, fora de Lisboa
para a instalação do MM, mas, tanto quanto é informação pública, não existirá ainda qualquer
decisão final sobre a matéria;
Tendo presente que:
Nos termos constantes do Programa apresentado a esta Câmara pelo XIX Governo
Constitucional, na área da Cultura e em especial no Património se assume que “No difícil
período que atravessamos o governo abordará a rede nacional de Museus não numa
perspectiva de criação de novas estruturas mas no sentido de optimizar os recursos existentes,
valorizando a conservação, a investigação e a interacção com o público.”;
Existem estruturas Museológicas, sob Tutela da Secretaria de Estado da Cultura, que
actualmente dispõem de espaço e condições adequadas para a instalação do MM, sem que isso
represente encargos financeiros avultados, em obras de requalificação, ampliação ou
remodelação, podendo inclusivamente tirar partido de sinergias e serviços administrativos já
existentes;
Assim:
Nos termos do disposto no art.º 156º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados
«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,
informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;
Nos termos do art.º 155º, n.º 3 da Constituição e do art.º 12º, n.º 3 do Estatuto dos Deputados,
«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no
exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no art.º 229º, n.º 1 do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são transmitidas por intermédio do Presidente da
Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito;
Os Deputados do PSD, conscientes como estão da necessidade de valorizar a Arte em geral e,
a Música em particular, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Secretário de Estado
da Cultura, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o
seguinte:
Tem o Exmo. Sr. Secretário de Estado conhecimento da situação anteriormente exposta,
relativa à necessidade de encontrar, até Outubro de 2013, um espaço adequado para
receber o Museu da Música?
1.
Tem Vossa Exa. conhecimento de que para além da estrutura museológica, existe
actualmente necessidade e até interesse económico em juntar também espaços para
restauro e conservação do acervo, bem como áreas de formação e ensino?
2.