O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 | II Série B - Número: 023 | 16 de Agosto de 2011

Face ao que antecede, nos termos legais e regimentais aplicáveis, vem o deputado subscritor
do grupo parlamentar do PSD, por intermédio de Vossa Excelência, solicitar a S. Exa. o
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:
- Qual o ponto de situação da apreciação e decisão do Conselho Directivo do Instituto de
Segurança Social, I.P., sobre a proposta de mudança de instalações do Serviço Local de
Segurança Social da Batalha, a funcionar no âmbito do Centro Distrital de Segurança
Social de Leiria?
- Nos termos dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I.P, os serviços locais de
atendimento são criados, classificados e extintos por deliberação do conselho directivo.
Conhece o Governo qualquer intenção de extinção de serviços locais de âmbito
concelhio na área de competência do Centro Distrital de Leiria?
- A confirmar-se essa intenção, em que termos e fundamentos serão extintos ou
agregados serviços locais?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Agosto de 2011
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS(PSD)