43 | II Série B - Número: 036 | 1 de Setembro de 2011

seguintes valências: Cirurgia de Ambulatório, Medicina Interna, Consultas externas e um Centro
Oftalmológico de excelência.
Apesar da medicina interna ter capacidade, a nível infra- estrutural, para um aumento
significativo da sua prestação, apesar do número de especialidades na consulta externa estar
aquém das necessidades das populações locais, é expectável que, com a entrada em
funcionamento do Hospital de proximidade de Lamego, que vai funcionar sem camas de
medicina interna, um reajustamento estratégico venha a ser feito, de forma a dotar a Unidade do
Peso da Régua de mais camas e mais diferenciação na área das medicinas.
Surpreendentemente, nas últimas semanas, à medida que vão sendo conhecidas as medidas de
austeridade impostas pelo Governo, têm vindo a circular notícias, cada vez com mais
insistência, que anunciam a deslocalização do Centro Oftalmológico do Peso da Régua para o
novo Hospital de Lamego, e ainda, em consequência, o encerramento da Unidade do Peso da
Régua, e a sua entrega à Santa Casa da Misericórdia.
Há dois anos, no seguimento do desentendimento entre o Ministério da Saúde e a Autarquia
Reguense, que obstaculizou a implementação dum plano de revitalização do Hospital, o Senhor
Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua defendeu a entrega do Hospital a uma nova
entidade, resultante duma parceria público-privada.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos através de V. Exa.
solicitar ao Governo, por intermédio do Senhor Ministro da Saude , que preste os seguintes
esclarecimentos:
Está ou não prevista a deslocalização do Centro Oftalmológico do Hospital do Peso da
Régua para o novo Hospital de Lamego?
1.
Com a entrada em funcionamento do novo Hospital de Lamego, haverá ou não reforço da
medicina interna no Hospital do Peso da Régua, tanto a nível do internamento, como da sua
diferenciação?
2.
Tem ou não o Governo a intenção, no seguimento da sua política de contracção da despesa,
de encerrar o Hospital do Peso da Régua?
3.
Tem ou não o Governo a intenção de participar num novo modelo de gestão para o Hospital
do Peso da Régua, de parceria público-privada, conforme a seu tempo anunciou o Senhor
Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua? 4.
Palácio de S.Bento, 24 de Agosto de 2011
Os Deputados
Pedro Silva Pereira (PS)
Rui Jorge Santos (PS)
Palácio de São Bento, quarta-feira, 31 de Agosto de 2011
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS(PS)
PEDRO SILVA PEREIRA(PS)