46 | II Série B - Número: 036 | 1 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda uma denúncia
relativamente à diminuição do valor da bolsa da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT)
com a referência SFRH/BD/39072/2007, de 980 euros para 250 euros.
Em causa está um Despacho interno emitido pelo Professor Francisco Teixeira do Conselho
Directivo da FCT, datado de 14 de Abril do presente ano, que originou uma comunicação da
FCT à bolseira apenas a 5 de Julho na qual a informa de que “…foi determinado cancelar as
candidaturas/bolsas, sem prejuízo de comprovarem junto do DFRH equiparação/licença sem
vencimento, tendo presente o exercício em regime de dedicação exclusiva/tempo integral de
funções docentes por parte dos candidatos que se encontrem nestas situações.”Foi então
suspensa a bolsa em causa com efeitos a partir de Setembro de 2011. Para além disso, foi
ainda informado à bolseira de que teria de devolver à instituição os 1210 euros relativos ao
Subsídio de Manutenção Mensal (SMM) correspondentes a Junho e Julho de 2011.
Esta situação é ainda mais estranha se atendermos ao facto de que a 15 de Abril – ou seja 1 dia
depois da emissão do referido Despacho – a FCT ter feito chegar à bolseira uma nota
informativa sobre a aceitação da renovação da sua bolsa por 12 meses com início a 1 de Junho
de 2011, e um montante a pagar na totalidade de 5940 euros – discriminando que 750 euros se
deveriam a reuniões científicas e 980 euros de SMM (3 meses) e 250 euros de SMM (9 meses).
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação?1.
Pode o Ministério esclarecer as razões que levaram a FCT a emitir decisões contrárias num
tão curto espaço de tempo e quais os fundamentos de decisão de cancelamento da bolsa em
causa?
2.
Considera o Ministério que a FCT seguiu os trâmites legais no que diz respeito à3.
X 448 XII 1
2011-08-29
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.08.31 18:05:33 +01'00'
FCT reduz bolsa atribuída de 980 euros para 250 euros
Ministério da Educação e Ciência