44 | II Série B - Número: 036 | 1 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Foi recentemente noticiado o cancelamento duma exposição de arte da autoria de João Pedro
Vale pela Companhia de Seguros Tranquilidade no Espaço Arte Tranquilidade.
De acordo com o que foi veiculado nos órgãos de comunicação social, a Companhia de Seguros
Tranquilidade terá recusado a apresentação no Espaço Arte da exposição de João Pedro Vale,
após ter tido conhecimento do conteúdo de temática homossexual da mesma.
A companhia de seguros já veio dizer que “defende uma política intransigente de não
discriminação de qualquer tipo, seja ela religiosa, de género, orientação sexual ou de raça”, no
entanto, após ter tomado conhecimento do conteúdo homossexual do trabalho do artista, de
imediato lhe requereu outro projecto em substituição, pedido a que o artista não acedeu.
Esta situação configura aos olhos do artista, conforme o mesmo teve oportunidade de afirmar
publicamente, um acto de censura ao seu trabalho, visão que o Bloco de Esquerda partilha na
totalidade. Para além disso, corporiza um acto discriminatório não só sob o ponto de vista
artístico, já mencionado, mas sob o ponto de vista do respeito pela orientação sexual de cada
um/uma e pelo combate à homofobia.
Há evidentemente uma atitude homofóbica por parte da Companhia em recusar a exposição por
conter um teor homossexual, que acaba por ser reforçada com o comunicado emitido pela
mesma, onde esta afirma: “a expressão artística não deve ser refém de convenções, mas tem o
dever de assegurar nos seus espaços o respeito pela sensibilidade de um número o mais
alargado possível de stakeholders [accionistas], não estando em causa a orientação sexual do
tema”.
Esta posição, respeitando o direito privado da Companhia de Seguros Tranquilidade em decidir
livremente sobre que arte pretende ver exposta nos seus espaços promocionais, revela uma
atitude indubitavelmente discriminatória e é-o com base em fundamentos homofóbicos e
discriminatórios da orientação sexual. Para além de que priva o público que visita o espaço da
X 447 XII 1
2011-08-29
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.08.31 18:03:11 +01'00'
Cancelamento, por parte da Companhia de Seguros Tranquilidade, de uma exposição de arte devido ao conteúdo homossexual da mesma
Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade