O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

45 | II Série B - Número: 036 | 1 de Setembro de 2011

expressão artística mais diversa.
Neste contexto, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda vem interpelar o Governo, por via da
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), integrada na Presidência do
Conselho de Ministros sob a tutela da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da
Igualdade.
Vale a pena relembrar que a CIG, no seu IV Plano Nacional para a Igualdade, Género,
Cidadania e Não Discriminação, 2011-2013 – iniciativa da anterior Presidência do Conselho de
Ministros – adoptou uma série de 90 medidas estruturadas em torno de 14 áreas estratégias,
entre as quais, a Orientação Sexual e Identidade de Género.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao
Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, as
seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento desta situação?1.
Qual a opinião da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade sobre
este assunto?
2.
Tendo a CIG assumido competências no combate à homofobia, o que pretende fazer
relativamente a este caso?
3.
Que tipo de trabalho e acções estão a ser desenvolvidos pela comissão especificamente
sobre a temática do combate à homofobia?
4.
Pretende o Governo accionar algum mecanismo que impeça que situações de clara
discriminação como a descrita se venham a repetir?
5.
Considera o Governo aceitável que a expressão artística em Portugal possa estar sujeita a
que preconceitos de índole homofóbica determinem a sua permanência?
6.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 29 de Agosto de 2011
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)