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480 | II Série B - Número: 039 | 6 de Setembro de 2011

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3923/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Normas fiscais aplicáveis às Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 57 - 58] N.º 3924/XI (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN SAÚDE "Saída de Enfermeiros do Centro de Orientação de Doentes Urgentes do Instituto Nacional de Emergência Médica" [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 59 - 60] N.º 3925/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Situação fiscal da empresa ZS Mobiliário (Rebordosa, Paredes) [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 61 - 62] N.º 3926/XI (1.ª) António Cabeleira (PSD), Isabel Sequeira (PSD) MIN SAÚDE Unidades Locais de Saúde [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 63] N.º 3929/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Credibilidade das garantias do Estado [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 72 - 73] N.º 3931/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Situação da Empresa S.A. Carreira, Lda. (Poutena-Anadia) [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 76 - 77] N.º 3937/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Problemas da descriminação negativa da indústria nacional de montagem de carroçarias / autocarros de transporte colectivo [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 88 - 89] N.º 3938/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Problemas da descriminação negativa da indústria nacional de montagem de carroçarias / autocarros de transporte colectivo [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 90 - 91] N.º 3939/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO A situação na empresa têxtil João Ribeiro da Cunha (Fábrica do Alto), Previdém / Guimarães [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 92] N.º 3942/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento do Call Center CRH no Avepark / Guimarães [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 96 - 97] N.º 3946/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Despedimento colectivo de 26 trabalhadores pela FABRICS2U TÊXTEIS, S.A., Padim da Graça, Braga [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 104 - 105] N.º 3947/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN JUSTIÇA Indemnizações às trabalhadoras despedidas no Tribunal Judicial de Braga [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 106 - 107] N.º 3948/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Indemnizações às trabalhadoras despedidas no Tribunal Judicial de Braga [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 108 - 109] N.º 3949/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Não renovação da licença da BRAVAL de recolha de RIB - Resíduos Industriais Banais [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 110 - 111] N.º 3953/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Solicitação da TEM - Todos com a Esclerose Múltipla, de consignação de quota do IRS/Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho [DAR II série B 161 Supl, 201007-06 pág 116 - 117] N.º 3959/XI (1.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Fundo de Pensões - Portucel Viana [DAR II série B 166, 2010-07-12 pág 5 - 6]