Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me possam
ser prestados os seguintes esclarecimentos:
Que avaliação faz esse Ministério da actividade empreendida ao longo dos anos pelas
associações náuticas do concelho da Moita?
1.
Considera ou não esse Ministério que o fim destas associações constituiria uma perda de
ordem social, cultural e ambiental inqualificável?
2.
Sabendo que os espaços e equipamentos que estes clubes utilizam, e a forma como o
utilizam, são a base de sustentação da sua actividade, pode por-se em risco a sua
manutenção? O mesmo é perguntar: pode-se aceitar, por alguma via, que os percam?
3.
Quando as regras de gestão e apropriação de espaços demonstram, através da prática
concreta, que podem gerar situações indesejáveis de perda de património cultural e natural e
que podem gerar gritantes injustiças, como é o caso, que respostas dá o Ministério a esses
casos?
4.
Em suma, como vai o Ministério garantir a saúde e subsistência dos clubes náuticos do
concelho da Moita, com o problema que estão a enfrentar e que pode levar à sua liquidação?
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 8 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
14 DE SETEMBRO DE 2011
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