ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os vitivinicultores da Região de Setúbal realizaram no dia 8 de Setembro uma Marcha de
Protesto, para reivindicar apoios ao Governo, na sequência da destruição das vinhas, devido às
condições climatéricas e aos problemas com pragas e doenças.
Este é o segundo ano consecutivo que estes produtores da Região de Setúbal perdem uma
parte bastante significativa da sua produção, alguns a totalidade. Esta situação, associada aos
elevados custos dos factores de produção e aos baixos preços de uva, em alguns casos abaixo
de 0,25 /Kg, poderá levar ao fim de muitas produções.
Os agricultores e a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal caracterizaram a actual
situação de “autêntica calamidade”. Muitos agricultores já abandonaram as suas explorações, e
se o Governo não avançar com medidas de apoio urgentes, muitos outros poderão seguir o
mesmo caminho, o que só iria aumentar o desemprego e a destruição do aparelho produtivo.
No passado dia 1 de Setembro os vitivinicultores entregaram uma carta à Sra. Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ordenamento do Território, em visita às Festas das
Vindimas em Palmela, a expor a situação e a reivindicar apoios e medidas urgentes, à qual
aguardam resposta.
Face à actual situação de emergência e também de excepcionalidade, é urgente a tomada de
medidas pelo Governo, para apoiar os vitivinicultores e garantir a continuidade da produção de
uva nos anos seguintes na Região de Setúbal. O que está em causa é a salvaguarda da
produção nacional, nomeadamente da agricultura. Para apoiar a agricultura não basta dizê-lo
muitas vezes, é preciso que o Governo adopte políticas concretas de promoção da agricultura.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
X 533 XII 1
2011-09-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.08 19:46:41 +01'00'
Situação dos vitivinicultores da Região de Setúbal
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 45
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