98 | II Série B - Número: 052 | 23 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Televisão Digital Terrestre (TDT) constituirá um passo importante na evolução tecnológica,
na gestão racional do espaço radioeléctrico e na qualidade do serviço a prestar ao público.
Em breve, no princípio de 2012, até Abril, ocorrerão as operações de switch-off, de cessação
das emissões analógicas, e tal implicará para os consumidores a aquisição de aparelhagem
adequada à recepção das emissões televisivas nos novos moldes.
Contudo, para além da diligência a cargo dos consumidores, também o Estado, que, através do
Governo, dirige o processo de instalação, por via da Portugal Telecom e, guarda pela regulação,
através da ANACOM, tem responsabilidades próprias e fundamentais no processo.
Com efeito, o programa do XIX Governo Constitucional, refere expressamente que: “As
mudanças em curso (v.g. a Televisão Digital Terrestre, que deverá cobrir todo o País em
2012, e as novas gerações de banda larga) exigem especial cuidado de forma a garantir
que não há cidadãos excluídos particularmente por razões económicas, pelo que o
Estado compromete-se combater qualquer tipo de exclusão… ” (pg. 94).
O signatário, como Deputado eleito pelo Círculo de Beja, tem vindo a receber perguntas e
manifestações de inquietação, tanto da parte de populares como de instituições locais, quanto à
efectiva cobertura de todo o território do Distrito.
Importa, por isso, atempadamente, perceber se a migração para a TDT vai efectivamente
cumprir os objectivos de não exclusão de que, a justo título, fala o programa do Governo, acima
referenciado.
Neste sentido, pergunta:
1. No território do Distrito de Beja, em que data ou datas está previsto o switch off e o efectivo
inicio das emissões TDT?
X 734 XII 1
2011-09-21
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.22 16:10:38 +01'00'
Televisão Digital Terrestre no Distrito de Beja
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares