102 | II Série B - Número: 052 | 23 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em torno do futuro do Complexo Desportivo da Lapa têm vindo a surgir diversas informações,
muitas delas contraditórias entre si. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
colocou desde logo um conjunto de Perguntas ao anterior Governo que não mereceram
resposta clarificadora.
Na verdade, desde as primeiras notícias que apontavam no sentido da alienação daquela infraestrutura do Instituto do Desporto de Portugal, o PCP questionou o Governo sobre as suas
intenções e sobre a origem do imóvel que, segundo constava à data, estaria relacionada com
uma doação privada.
No entanto, o Governo não respondeu com objectividade e clareza a qualquer questão colocada
pelo PCP e permitiu, ou orientou mesmo, um processo de empobrecimento funcional do
Complexo. O complexo da Lapa, único no país e infra-estrutura pública de grande qualidade era,
além de um espaço de serviço público e de dinamização de desporto para todos, uma casa para
diversas estruturas associativas. A indefinição levou ao fim de actividades e à mudança de
instalações de serviços federativos e associativos.
Hoje, passados dois anos sobre os primeiros rumores, os utentes do espaço, os moradores da
zona envolvente e as autarquias locais não sabem qual será o futuro daquele equipamento
desportivo que contribuiu sempre para os níveis de prática desportiva da Freguesia, mas
também para a difusão de práticas que só ali existem e ali faazem deslocar cidadãos de outros
pontos do país.
Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito a V. Exca se digne
requerer ao Governo, através da Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude, resposta às
seguintes perguntas:
1- Qual a persepctiva do Governo para o futuro do Complexo Desportivo da Lapa?
2- Que conversações têm existido entre o Governo e as autarquias locais no sentido de
X 736 XII 1
2011-09-22
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.22 16:53:17 +01'00'
Complexo Desportivo da Lapa
S. E. do Desporto e Juventude