106 | II Série B - Número: 052 | 23 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Na Empresa Carris corre um processo disciplinar, já em fase final, para despedimento de um
trabalhador por estar impossibilitado de usar gravata. É preciso sublinhar que a própria Empresa
reconheceu já que o trabalhador, por razões médicas, não pode usar gravata, tendo proposto a
“requalificação” para outras funções.
Este processo soma-se a outros dois, onde dirigentes sindicais do STRUP/CGTP-IN foram
punidos com penas de suspensão sem vencimento por não usarem gravata. Enquanto isso, a
administração da empresa recusa-se a discutir com as Organizações Representativas dos
Trabalhadores o Regulamento do Fardamento.
Das duas, uma: ou a gravata passou a ser um requisito para a condução de autocarros de
passageiros, ou estamos perante um acto vergonhoso, desumano e repressivo da administração
da Carris.
Assim, sendo a Carris uma empresa tutelada pelo Ministério da Economia e Emprego, ao abrigo
do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em
aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego: 1. Vai o Governo tomar as medidas que se impõe para parar este comportamento da
Administração da Carris, ou apoia este comportamento vergonhoso, desumano e repressivo?
2. É certo que os Administradores da Carris usam gravata. Mas se demonstram não possuir
outras qualidades para administrar uma Empresa Pública, não considera o Governo este tipo de
atitudes, que envergonham o país e a democracia, razão para despedir, não os trabalhadores,
mas os engravatados administradores que as cometem?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
X 738 XII 1
2011-09-22
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.22 16:57:48 +01'00'
Motorista da Carris despedido por não poder usar gravata
Ministério da Economia e do Emprego