104 | II Série B - Número: 052 | 23 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os sucessivos governos PS, PSD e CDS têm desenvolvido uma política de subfinanciamento do
ensino superior público e de uma política de acção social escolar muito limitada quanto ao
número de estudantes que abrange e ao valor das bolsas.
No ano lectivo 2010/2011 num universo de 73.000 estudantes bolseiros apenas 119 tinham
acesso à bolsa de estudo máxima. Em 2005,o XVII Governo Constitucional – Governo PS –
avançou na política de desresponsabilização do Estado perante o financiamento da acção social
e criou uma linha de crédito bancário para os estudantes.
De acordo com um estudo da Direcção Geral do Ensino Superior de 2009 esta linha de crédito
tem permitido que algumas destas instituições bancárias têm “conseguido volumes de actividade
muito significativos”, e que “a maior parte dos apoios canalizados através da linha dirige-se a
estudantes que realizam estudos ao nível do grau de licenciatura”.
O mesmo estudo refere que “até ao final de 2009, o valor de crédito contratado com os 11 108
estudantes ascendia a mais de 128 milhões de euros, valor a ser desembolsado a favor dos(as)
estudantes durante o período de tempo que durarem os respectivos estudos (até um máximo de
cinco anos). Em 31 de Dezembro de 2009, o valor do crédito já efectivamente utilizado era de
45.8 milhões de euros, correspondendo a um valor médio por contrato de, aproximadamente, 11
500 euros. O valor destes empréstimos encontra-se garantido pelo Sistema Português de
Garantia Mútua, concretamente pelas Sociedades de Garantia Mútua Garval, Lisgarante e
Norgarante, que, por seu turno, beneficiam de uma contragarantia do Fundo de Contragarantia
Mútuo, entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal”.
A situação dos jovens portugueses é profundamente agravada num momento de profunda crise
económica e social. Em 2010 estavam registados nos centros de emprego 13 095 jovens
licenciados à procura do 1.º emprego. Sabendo que estes números não reflectem o desemprego
em toda a sua dimensão, especialmente entre os jovens, esta realidade tende a agravar-se com
as medidas previstas no Programa de agressão e submissão da Troika subscrito por PS, PSD e
X 737 XII 1
2011-09-22
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.22 16:54:57 +01'00'
Jovens licenciados desempregados em incumprimento do pagamento
dos empréstimos bancários
Ministério da Educação e Ciência