107 | II Série B - Número: 052 | 23 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Ponte do Infante foi concluída em 2003 com o intuito de substituir o tabuleiro superior da
Ponte D. Luís I, que passou a ser usada pelo Metro do Porto.
A construção desta infra-estrutura foi paga pelo Metro do Porto e foi assinado um protocolo
entre esta entidade e as Câmaras do Porto e Gaia que depois de concluída a obra ficariam as
autarquias com a responsabilidade da sua conservação.
Em 2005 a Câmara de Gaia rescindiu o protocolo alegando não ter competências técnicas para
assegurar o então protocolado.
No dia 20/09/2011 a Câmara do Porto aprovou uma resolução de não continuar a assumir
qualquer intervenção na travessia e revogar o protocolo.
A Estradas de Portugal (EP) também já declinou quaisquer responsabilidades ou obrigações em
virtude desta travessia não fazer parte da Rede Rodoviária Nacional.
Em resumo ninguém se responsabiliza por esta estrutura sobre o rio Douro que apresenta já
algumas deficiências no piso e na iluminação pondo em risco a circulação e a segurança de
quem lá passa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Que medidas vai tomar o Governo para resolver este impasse?
2 – Está esta estrutura a ser monitorizada?
3 – Qual a data da última vistoria técnica à estrutura da Ponte do Infante?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 739 XII 1
2011-09-22
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.22 17:06:56 +01'00'
Ponte do Infante
Ministério da Economia e do Emprego