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109 | II Série B - Número: 052 | 23 de Setembro de 2011

Que avaliação fez o Governo do impacto dessa decisão no funcionamento do sistema
prisional?
4.
Que medidas vai o Governo adoptar para suprir as necessidades que se verificam hoje no
funcionamento do sistema prisional, designadamente em relação ao efectivo do Corpo da
Guarda Prisional?
5.
Que medidas tomou o Governo para informar os candidatos admitidos no âmbito do referido
concurso e como irá reparar as expectativas daqueles candidatos caso o referido curso não
venha a concretizar-se?
6.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.