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95 | II Série B - Número: 052 | 23 de Setembro de 2011

1 - Que entidades se pronunciaram no âmbito das Consultas Públicas para a atribuição dos
direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais de feldspato na Serra de
Monchique?
2 - Em que sentido se pronunciaram?
3 - Considerando que as áreas em causa fazem parte, não só da Zona de Protecção Especial
de Monchique, como também da Reserva Ecológica Nacional, que entidades públicas deram
parecer positivo para a atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de
minerais de feldspato na Serra de Monchique?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.