48 | II Série B - Número: 055 | 29 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República De acordo com notícias veiculadas hoje na comunicação social regional do Algarve, os
trabalhadores dos supermercados E. Leclerc, de Portimão, estariam a receber cartas de
despedimento com saída em Outubro, indiciando o encerramento definitivo deste espaço
comercial. Alegando quebras de facturação, a E. Leclerc já havia encerrado, há menos de um
ano, a sua loja no Parchal, concelho de Lagoa.
A confirmar-se a notícia do encerramento da E. Leclerc em Portimão, cerca de quarenta
trabalhadores perderiam os seus postos de trabalho, agravando ainda mais os níveis de
desemprego na região algarvia.
O Algarve atravessa uma profunda crise económica e social, agravada por um errado modelo de
desenvolvimento que assenta quase exclusivamente no turismo e negligenciando as actividades
produtivas na agricultura, nas pescas e na indústria. Inúmeras empresas têm encerrado as suas
portas ou entrado em falência, levando a um aumento galopante da taxa de desemprego que
atinge níveis substancialmente superiores à média nacional. Neste quadro de dificuldades da
economia regional, com dramáticas repercussões sociais, a possibilidade de encerramento da
E. Leclerc de Portimão não pode deixar de ser vista com profunda preocupação.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Tem o Governo conhecimento do eminente encerramento da empresa E. Leclerc em
Portimão?
1.
Que medidas pretende o Governo tomar para salvaguardar os postos de trabalho e os
direitos dos trabalhadores?
2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 23 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
X 790 XII 1
2011-09-23
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.27 15:45:44 +01'00'
Despedimentos na E. Leclerc de Portimão (Algarve)
Ministério da Economia e do Emprego
JORGE MACHADO(PCP)