53 | II Série B - Número: 055 | 29 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Estabelecimento Prisional do Montijo encontra-se em situação de rotura. O limite de lotação é
de 130 reclusos e neste momento tem 220, o que configura problemas de segurança
acrescidos.
O estado físico do edifício também apresenta deficiências que se repercutem nas condições de
habitabilidade e higiene.
Existem infiltrações de água na portaria de visitas, sala de visitas, no telhado do edifício da zona
prisional e em algumas celas e camaratas dos reclusos. É necessário reparar a canalização que
permite a distribuição de água quente através da central térmica a todo o estabelecimento
prisional, algumas zonas onde os reclusos efectuam a sua higiene pessoal encontram-se
bastante degradadas e a enfermaria nova quase não é utilizada o que leva os reclusos doentes
a ser transportados para hospitais civis.
Segundo um órgão de comunicação social, que refere o Presidente do Sindicato do Corpo da
Guarda Prisional, é natural serem avistados ratos a passear, a falta de luz é frequente e não são
raros os problemas com o telefone.
Refere, ainda o mesmo, que foram gastos quase dois milhões e meio de euros em pintura,
canalizações e reparações, como o isolamento de parte do telhado com tela de alumínio e mais
de 265 euros em desinfestação.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo a situação descrita no Estabelecimento Prisional do Montijo?
2 – Em caso afirmativo que medidas pondera o Governo desenvolver com vista a resolver a
situação?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 23 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 792 XII 1
2011-09-23
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.27 17:10:29 +01'00'
Estabelecimento Prisional do Montijo
Ministério da Justiça