52 | II Série B - Número: 055 | 29 de Setembro de 2011

Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
TERESA CAEIRO(CDS-PP)
JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)
ISABEL GALRIÇA NETO(CDS-PP)
JOÃO SERPA OLIVA(CDS-PP)
MICHAEL SEUFERT(CDS-PP)
VERA RODRIGUES(CDS-PP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
Palácio de São Bento sexta-feira 23 de Setembro de 2011
1 - O Ministério da Saúde está consciente da importância que o novo fármaco pode ter na
vida e na qualidade de vida dos portadores de paramiloidose? E reconhece a redução de
custos que a sua utilização permitirá aos serviços de saúde ao evitar transplantes
hepáticos?
2 - Em que ponto está o processo de licenciamento do fármaco “tafamidis”? Confirma a
Decisão Final quanto à Autorização de Introdução no Mercado (AIM) até ao fim do
corrente mês de Setembro? E, depois, a fase nacional do processo quanto tempo poderá
demorar ainda? Será rápida?
3 - Atentos os grandes benefícios para os doentes e para o sistema de saúde e a
ansiedade com que os doentes seguem esta demorada tramitação administrativa, o que
poderá, no entretanto, o Ministério da Saúde fazer para desencadear já por parte das
unidades de saúde competentes pedidos junto do INFARMED de Autorização de
Utilização Especial (AUE) do medicamento com a substância activa Tafamidis? Ou o
Ministério da Saúde está certo de que não será necessário recorrer à AUE, na medida em
que a disponibilização do fármaco pela via de AIM será já muito célere?
4 - Na prática, quando prevê o Ministério da Saúde, por uma ou outra via, que os doentes
portugueses com paramiloidose poderão ver administrar pelo nosso sistema nacional de
saúde o ansiado e já cientificamente certificado Tafamidis?