ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu uma informação da Associação de Pais e
Encarregados de Educação da Escola Básica de 1.º ciclo com Jardim de Infância Quinta dos
Franceses, no Seixal, sobre a insuficiência de auxiliares de acção educativa na Escola.
De acordo com os dados que nos foram fornecidos, a escola em causa tem um total de 210
alunos, entre 1.º ciclo e pré-escolar, e possui ainda uma sala de Multideficiência (de momento
desactivada por falta de funcionários) com apenas duas assistentes efectivas a tempo inteiro sendo que uma das duas auxiliares tem algumas limitações de mobilidade o que a impede de
desempenhar algumas tarefas, como seja a limpeza de salas. Na verdade, para além das 2
auxiliares efectivas, existem outras que se encontram com contratos a termo, a trabalhar 3 horas
e meia por dia, cujos contratos terminam já no final do mês de Outubro.
Ora, de acordo com a legislação em vigor – Portaria n.º 1049-A/08 – a distribuição das
assistentes operacionais por cada agrupamento de escola ou escola não agrupada é a seguinte:
5 assistentes, incluindo o chefe de serviços, para um número de alunos menor ou igual a 300; a
este número acresce mais 1 assistente por cada conjunto adicional de 1 a 200 alunos. Sendo
que para o pré-escolar, um número igual ou inferior a 40 crianças cabe 1 assistente, e para o 1.º
ciclo determina que entre 48 e 96 alunos cabem 2 assistentes.
No caso presente, tendo em atenção o facto de o estabelecimento de ensino possuir uma sala
de Multideficiência, bem como mais de 200 alunos, é manifesta a insuficiência de funcionários
não docentes afectos à escola. Neste contexto, deveriam pelo menos trabalhar 5 assistentes
operacionais efectivas e a tempo inteiro.
Ao que parece, a insuficiência de assistentes operacionais na escola é um problema crónico, já
que se arrasta desde que esta entrou em funcionamento no ano lectivo de 2009/2010. Esta
situação põe em causa condições mínimas de funcionamento, como sejam questões de
segurança das crianças e higiene do estabelecimento de ensino.
X 910 XII 1
2011-10-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.07 18:14:55 +01'00'
Falta de assistentes operacionais na EB1/JI Quinta dos Franceses, no Seixal, desde o
ano lectivo 2009/2010
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 63
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