Estas preocupações não são, infelizmente novas. Já em 2010, a Federação Nacional dos
Sindicatos da Função Pública apontava para números extremamente preocupantes no que diz
respeito ao acompanhamento das crianças e jovens na escola pública: entre Setembro e
Dezembro de 2010 estavam contabilizados 2330 assistentes operacionais com contrato a tempo
parcial e apenas 391 destes contratos terminavam no final do ano lectivo de 2010/2011, todos
os restantes tinham data de término antecipada.
Já no arranque deste ano lectivo várias notícias apontavam para mais de 5 mil auxiliares de
acção educativa a menos nas escolas - o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda não pode
aceitar que esta situação se mantenha e que ponha em risco o funcionamento normal dos
estabelecimentos de ensino.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação?1.
Como explica o Ministério que esta escola tenha, desde a sua abertura, insuficiência ao nível
de funcionários não docentes com consequências graves para o normal funcionamento da
mesma, veja-se o facto de possuírem uma sala de Multideficiência inactiva?
2.
Pode o Ministério comprometer-se com a contratação, por tempo indeterminado, dum número
de funcionários que responda às reais necessidades da escola e que cumpra a legislação em
vigor?
3.
Sabe o Ministério da Educação e Ciência quantas escolas se encontram, neste ano lectivo,
com défice de assistentes operacionais?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
13 DE OUTUBRO DE 2011
_____________________________________________________________________________________________________________
45

Consultar Diário Original