ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) enviou aos Ministros da Saúde
e das Finanças propostas de cortes nos custos operacionais, na ordem dos cinco milhões de
euros/ano. Que incluem: a possibilidade de encerramento do hospital de dia oncológico; a
suspensão da actividade da viatura médica de emergência e reanimação (VMER); o
encerramento do bloco operatório no período nocturno; a redução da equipa médica de urgência
durante a noite, a redução de pessoal na triagem da urgência pediátrica e ainda a redução de
enfermeiros no bloco operatório. Todas estas medidas foram propostas à tutela sem qualquer diálogo com os directores de
serviço do HDFF, o que levou já a quase totalidade a colocar o ser lugar à disposição.
Propostas que deveriam ser precedidas de cuidada análise e discussão interna com os
representantes dos profissionais de saúde, com vista a minorar o impacto sobre a actividade
assistencial, resumiram-se a mais cortes cegos, decididos administrativamente.
Os cortes decretados pelo Ministério da Saúde nos orçamentos dos hospitais para 2011 e 2012
são de uma ordem tão elevada, que só com o envolvimento de todos os profissionais, será
possível minorar o impacto sobre a actividade assistencial e alcançar quaisquer objectivos com
que as administrações se comprometam.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Que propostas foram apresentadas ao Ministério da Saúde pela Administração do HDFF,
com vista à redução dos custos operacionais daquele Hospital em 2011 e 2012?
1.
Qual o impacto dessas propostas nos custos operacionais do HDFF?2.
Qual a posição do Ministério da Saúde relativamente às propostas apresentadas, tendo em
consideração que tem vindo a afirmar não pretender pôr em causa a qualidade dos cuidados
3.
X 908 XII 1
2011-10-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.07 18:01:23 +01'00'
Cortes no Hospital Distrital da Figueira da Foz
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 63
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