Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Em que critérios foi baseada a decisão de encerramento da Extensão de Saúde de São
Francisco da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal?
1.
Tem o Governo conhecimento das condições de acesso aos cuidados de saúde da
população daquela freguesia?
2.
Que medidas urgentes e imediatas pretende o Governo desenvolver no sentido de garantir o
cumprimento dos direitos constitucionais das cidadãs e dos cidadãos daquela localidade do
concelho de Santiago do Cacém?
3.
Considera o Governo inverter a decisão de encerramento daquela extensão de saúde, uma
vez que São Francisco da Serra dista a mais de 15 km da sede do concelho e conta mais de
900 habitantes, maioritariamente idosos sem meios próprios de deslocação?
4.
Tem o Governo prevista alguma reestruturação da rede de cuidados de saúde primários no
concelho de Santiago do Cacém? Em caso afirmativo, quais os critérios que fundamentam
essa reestruturação?
5.
Que extensões de saúde prevê o Governo encerrar no distrito de Setúbal e quais os critérios
utilizados para a tomada de tal decisão?
6.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
JOÃO SEMEDO(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 63
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