ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu recentemente uma delegação
de trabalhadores da Tobis Portuguesa e representantes do Sindicato Nacional dos
Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual.
A Tobis Portuguesa é uma empresa detida em cerca de 97% pelo Instituto do Cinema e do
Audiovisual, IP (ICA) e encontra-se numa situação financeira muito difícil.
Os trabalhadores da Tobis Portuguesa, cerca de 53, estão neste momento sem trabalho e a
previsão de receberem os seus próximos salários começa a ser algo remoto.
Esta situação leva a que os trabalhadores, e suas famílias, se encontrem num clima de grande
ansiedade e nervosismo relativamente ao futuro.
Em Julho de 2010 foi anunciado pelo representante do accionista maioritário que a empresa iria
ser privatizada e que este processo de alienação estaria concluído no inicio de 2011, o que não
veio a acontecer, e até agora os trabalhadores não foram informados em que situação se
encontra esse processo.
Os trabalhadores e o sindicato reuniram com o Presidente do ICA, em 7 de Setembro, reunião
esta que não serviu para obterem qualquer esclarecimento e os mesmos foram remetidos para a
Secretaria de Estado da Cultura que até ao momento ainda não se dignou a receber nem a
prestar qualquer esclarecimento aos trabalhadores da Tobis e aos seus representantes
sindicais.
A situação a que chegou a Tobis deve-se em grande parte a investimentos temporalmente mal
efectuados, compra de equipamentos por preços muito elevados, desinvestimento a partir de
2008, o que levou a empresa a perder competitividade e a não acompanhar a evolução
tecnológica, como exemplo a falta de um scanner dedicado digital, a falta de uma lei reguladora
do cinema e a falta de criação de sinergias entre a Tobis, a RTP e a Cinemateca que poderia
ser uma das soluções para a sua reestruturação.
Hoje, dia 06 de Outubro, tomámos conhecimento que o conselho de administração está
demissionário desde Agosto de 2011 e cessará funções no dia 21/10/2011.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes
X 904 XII 1
2011-10-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.07 17:28:45 +01'00'
Situação da Tobis Portuguesa e dos seus trabalhadores
Secretaria de Estado da Cultura
13 DE OUTUBRO DE 2011
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