ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No passado dia 04 de Outubro uma delegação do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”
deslocou-se ao concelho da Guarda para verificar in loco a descarga de efluentes,
aparentemente sem qualquer tratamento, no rio Noéme.
Este rio nasce na Serra da Estrela, atravessa o concelho da Guarda e desagua no Rio Côa,
perfazendo cerca de 30 quilómetros. Há vários anos que a população e juntas freguesias do
concelho da Guarda (Guarda-Sé, Casal de Cinza, Vila Garcia, Vila Fernando, Albardo e
Rochoso), banhadas pelo Noéme têm denunciado as descargas de efluentes no rio, através da
comunicação social, entidades competentes, nomeadamente SEPNA e ARH-Norte, estando
neste momento a decorrer uma petição on-line «Em defesa do Noéme».
A própria ARH-Norte em função do ofício enviado à Junta de Freguesia do Rochoso, a que o
PEV teve acesso, reconhece a poluição do Noéme, indicando que o SEPNA já identificou uma
«descarga de um colector municipal que recebe águas residuais da empresa têxtil Manuel
Rodrigues Tavares, S.A.».
No mesmo ofício pode ler-se que a ARH-Norte foi informada pelo SEPNA, «que a empresa
possui um sistema de pré-tratamento e está autorizada pela Câmara Municipal da Guarda a
descarregar no colector, na sequência de um acordo estabelecido entre a empresa e aquela
autarquia, no pressuposto de que aquele efluente pré-tratado iria ter como destino a ETAR
municipal».
Entre 2002 e 2008 o SEPNA da GNR instaurou vários autos à firma têxtil Manuel Rodrigues
Tavares S.A. e dois à Câmara Municipal da Guarda, por descarga de águas residuais no meio
hídrico através do colector municipal. No entanto estas acções manifestaram-se insuficientes
para resolver a poluição do Noéme.
A descarga de efluentes que a delegação do PEV presenciou, para além dos cheiros
nauseabundos, tem grandes impactos nas águas do Noéme, recurso vital à vida humana e à
X 902 XII 1
2011-10-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.07 17:24:34 +01'00'
Descargas de efluentes no Rio Noéme, na Guarda
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 63
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