biodiversidade local. Aparentemente os efluentes lançados ao rio apresentam substâncias
químicas que têm provocado a morte da vegetação ripícola, nomeadamente amieiros
centenários, e a extinção da fauna, não só aquática, mas também de espécies cinegéticas,
constituindo graves prejuízos para o turismo e para as explorações agrícolas e pecuárias.
A população e juntas de freguesias consideram insuportável esta situação, sendo que até ao
momento não obtiveram qualquer resposta no sentido da resolução deste problema, pondo em
causa a saúde pública e a sustentabilidade do ecossistema que contribuía para dinamizar
actividades económicas ligadas à água e ao rio.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do
Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o ministério conhecimento desta situação?
2- A Câmara Municipal da Guarda tem autorização do ministério para lançar os efluentes sem
tratamento no rio Noéme?
3- A ETAR de São Miguel está dimensionada e apta para receber e tratar efluentes domésticos
e industriais?
4- Está prevista a construção de alguma ETAR, para receber os efluentes da empresa
identificada pela ARH-Norte?
5- Sendo as descargas de efluentes do conhecimento da ARH-Norte, que medidas foram
tomadas, para resolver a despoluição do rio?
6 – Que acções o mistério pondera adoptar para resolver o problema identificado?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
13 DE OUTUBRO DE 2011
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