ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Chegaram ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” algumas queixas de pais e
encarregados de educação que denunciam que foram abertas vagas, publicadas as listas das
crianças aceites e no limiar da abertura do ano lectivo foram informados que o jardim-de-infância
não iria abrir por falta de mobiliário.
Esta situação leva a que 70 crianças, entre os 3 e os 5 anos, fiquem sem aulas e que os pais e
encarregados de educação não tenham onde deixar os seus filhos, criando graves problemas de
nível familiar e o mais grave de falta de educação dos seus educandos.
Esta situação é lamentável, ainda mais porque segundo os queixosos fizeram diversos
contactos com o Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL),
Câmara Municipal do Montijo e Direcção do Agrupamento de Escolas poeta Joaquim Serra e
não obtiveram qualquer resposta.
A Escola EBI do Esteval – Montijo tem neste momento cerca de 700 alunos e um número
insuficiente de profissionais para que estas crianças tenham qualidade e segurança nas suas
actividades.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Educação e da Ciência possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Para quando prevê o Governo a abertura do jardim-de-infância?
2 – Que motivos levaram à abertura das respectivas vagas se não se encontravam reunidos os
pressupostos para a abertura do jardim-de-infância?
3 – Vai o Governo contratar mais profissionais para este estabelecimento de ensino? Se sim,
quando?
4 – Quais foram os motivos que levaram à não abertura do jardim-de-infância, de quem é a
responsabilidade e porque não obtiveram respostas, os pais, aos seus pedidos de
esclarecimento?
X 901 XII 1
2011-10-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.07 17:22:25 +01'00'
Jardim-de-infância da Escola Básica Integrada (EBI) do Esteval, no Montijo
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 63
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